Emendas Parlamentares

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EMENDAS PARLAMENTARES

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Origem

Tipo de Emenda

Proponente

Objeto da Despesa

#	Origem	Nº Emenda	Tipo Emenda	Proponente	Localidade Beneficiada	Objeto da Despesa	Órgão Executor	Valor da Emenda	Cronograma de Execução	Instrumentos Vinculados	Execução Orçamentária e Financeira	Plano de Trabalho	Relatório de Gestão
1	Estadual	139751	Bancada	BLOCO DEMOCRACIA E LUTA	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, nos termos da Resolução SEGOV nº 14, de 03/04/2024, destinados a despesas de investimento no município de Santo Hipólito, para aquisição de bens permanentes, equipamentos e execução de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos municipais.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	387.628,00
2	Estadual	147016	Individual	SHEILA APARECIDA PEDROSA DE MELLO	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme disposto na Resolução SEGOV nº 14, de 03/04/2024, destinados a despesas de investimento no município de Santo Hipólito, visando à aquisição de bens permanentes, equipamentos e à execução de ações estruturantes voltadas à melhoria e ao fortalecimento dos serviços públicos municipais.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	280.000,00
3	Estadual	147066	Individual	SHEILA APARECIDA PEDROSA DE MELLO	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, nos termos da Resolução SEGOV nº 14, de 03/04/2024, destinados a despesas de custeio no município de Santo Hipólito, para manutenção e funcionamento de serviços públicos municipais, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços necessários ao atendimento das atividades finalísticas da administração pública, observadas as vedações legais aplicáveis.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	120.000,00
4	Estadual	162583	Individual	CLEITON DE OLIVEIRA	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme Resolução SEGOV nº 16, de 29 de abril de 2025, na modalidade de transferência especial, destinados a despesas de investimento no município de Santo Hipólito, para aquisição de bens permanentes, equipamentos, máquinas, veículos e execução de ações finalísticas de competência do Poder Executivo Municipal, vedada a aplicação em despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	350.000,00
5	Federal	202550410001	Comissão	COMISSAO DA SAUDE	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de fortalecer a rede municipal de saúde, assegurar a continuidade das ações assistenciais, melhorar a qualidade dos serviços prestados e viabilizar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Básica.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	200.000,00
6	Federal	202539910001	Individual	FREDERICO BORGES DA COSTA	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do município, por meio de Emenda Parlamentar Individual, visando assegurar a manutenção, continuidade e fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, contribuindo para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	150.000,00
7	Federal	202539910005	Individual	FREDERICO BORGES DA COSTA	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Destinar recursos financeiros ao Município, por meio de emenda parlamentar na modalidade de transferência especial, para aplicação em despesas de investimento, visando à melhoria da infraestrutura municipal e ao fortalecimento das ações de interesse público em benefício da população.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	198.000,00
8	Estadual	94719	Individual	WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Viabilizar a execução de despesas de investimento no Município de Santo Hipólito, com recursos provenientes de emenda parlamentar estadual, transferidos na forma da Resolução SEGOV nº 21/2022, visando à melhoria da infraestrutura e do patrimônio público municipal.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	55.000,00
9	Estadual	97207	Individual	LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Viabilizar a execução de despesas de investimento no Município de Santo Hipólito, com recursos provenientes de emenda parlamentar estadual, transferidos na forma da Resolução SEGOV nº 21/2022, visando à melhoria da infraestrutura e do patrimônio público municipal.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	100.000,00
10	Estadual	165205	Individual	SHEILA APARECIDA PEDROSA DE MELLO	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Repasse de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, através da Resolução SES 10.092 de 28 de abril de 2025.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	200.000,00

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INSTRUMENTOS VINCULADOS

Processo Administrativo	Nr. Processo Administrativo	Tipo Convênio	Data Processo
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Tipo Execução

Ano Exercício

Total Receita0,00

Total Empenhado0,00

Total Liquidado0,00

Total Pago0,00

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Sequência	Descrição Cronograma	Data Previsão Inicio	Data Previsão Término
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